Titulo: |
Portaria 29, de 02 de maio de 1995 |
Subtítulo: |
Portaria Normativa |
Número: |
29 |
Ementa: |
Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento pelo governo brasileiro por meio do ibama da producao importacao exportacao comercializacao e uso das substancias controladas toda empresa que produza importe, exporte, comercializa ou utilize substancias controladas em quantidade a 01 (uma) tonelada anual deve de estar cadastrada no ibama, enviar ao ibama seus dados quantitativos em relacao a cada uma das substancias |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA |
Data da Assinatura: |
02/05/1995 |
Data da Publicação: |
04/05/1995 |
Situação: |
Revogada parcialmente |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 04 05 1995 006344 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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