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Portaria 27, de 15 de abril de 1996

Titulo: Portaria 27, de 15 de abril de 1996
Subtítulo:
Número: 27
Ementa:

Proibe a captura e comercializacao de individuos das especies abaixo indicadas na bacia dos rios araguaia/tocantins com tamanhos inferiores ao estabelecido neste artigo: piracuru, surubim, tucunare, curimata, pescado e mapara

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/04/1996
Data da Publicação: 16/04/1996
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 16 04 1996 006427 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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