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Portaria 73, de 09 de setembro de 1996

Titulo: Portaria 73, de 09 de setembro de 1996
Subtítulo:
Número: 73
Ementa:

Proibe no estado do amapa, a pesca da guarijuba, anualmente, no periodo de 01 de novembro a 31 de marco, na area entre as desembocaduras dos rios araguari e cunani, ate 3 milhas das ilhas de maraca e jipioca

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 09/09/1996
Data da Publicação: 10/09/1996
Situação: Temporária
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 10 09 1996 017905 1
  • https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/09/1996&jornal=1&pagina=69&totalArquivos=80
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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