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Portaria 5, de 20 de janeiro de 1998

Titulo: Portaria 5, de 20 de janeiro de 1998
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 5
Ementa: Proibe no interior da apa do anhatomirim a entrada de embarcacoes de passageiros de turismo de esporte e lazer e institui normas de protecao a reproducao descanso e as crias dos botos cinza
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 20/01/1998
Data da Publicação: 21/01/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 21 01 1998 000045 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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