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Portaria 1, de 14 de janeiro de 1998

Titulo: Portaria 1, de 14 de janeiro de 1998
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibe anualmente no periodo de 31 de dezembro a 15 de abril, o exercicio da pesca da manjuba, anchoviella spp, no rio doce e aguas interiores no estado do espirito santo
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Espírito Santo
Data da Assinatura: 14/01/1998
Data da Publicação: 16/04/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16 04 1998 000054 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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