Ibama

(Revogada pela Portaria 11, de 27 de junho de 2014) 

PORTARIA Nº 106, de 27 de julho de 1998

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 24, da Estrutura Regimental anexa ao Decreto nº 78, de 5 de abril de 1991 e no art. 83, inciso XIV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria GM/Minter nº 445, de 16 de agosto de 1989, e tendo em vista as disposições do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e das Leis nºs 7.679, de 23 de novembro de 1988, 8.617, de 04 de janeiro de 1993 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e;

Considerando o que consta do Processo IBAMA nº 02001.000948/96-60, RESOLVE:

Art. 1º - Proibir a captura e a comercialização de indivíduos das espécies abaixo indicadas, no trecho que vai das cabeceiras do Rio Araguaia (em Goiás) até a altura do município de Antônio Rosa (em Mato Grosso) e Parque Nacional do Araguaia (em Tocantins), com tamanhos inferiores ao estabelecido neste artigo.

Parágrafo único - A proibição a que se refere esse artigo compreende desde a ponta do focinho até a parte posterior da nadadeira caudal:

NOME VULGAR NOME CIENTÍFICO TAMANHO MÍNIMO

Pirarucu Arapaima gigas 150 cm

Surubim/Pintado Pseudoplatystoma fasciatum 70 cm

Tucunaré Cichla spp 35 cm

Curimatã Prochilodus nigricans 20 cm

Mapará Hypophthalmus spp 29 cm

Pescada Plagioscion spp 20 cm

Filhote/Piraíba Brachyplatystoma filamentosum 100 cm

Pirarara Phractocephalus hemioliopterus 80 cm

Bargada Sorubimichthys planiceps 80 cm

Barbado Pinirampus pirinampu 50 cm

Mandubé/Fidalgo Ageneiosus brevifilis 50 cm

Matrinchã Brycon brevicauda 30 cm

Piau-flamengo Leporinus fasciatus 20 cm

Caranha/Pirapitinga Colossoma brachypomum 40 cm

Dourada/Apapá Pellona castelnaeana 50 cm

Curvina Pachyurus schomburgkii 20 cm

Cachorra Hydrolycus scomberoides 50 cm

Jaú Paulicea luetkeni 150cm 80 cm

Piau-cabeça-gorda Schizodon fasciatum 30 cm

Aruanã Osteoglossum bicirrhosum 50 cm

Art. 2º - Aos infratores da presente Portaria serão aplicadas as penalidades previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e demais legislação pertinente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

EDUARDO DE SOUZA MARTINS