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Portaria 14, de 11 de fevereiro de 1999

Titulo: Portaria 14, de 11 de fevereiro de 1999
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 14
Ementa: Proibir durante o periodo de tres anos, todo o tipo de pesca e exploracao, visitacao, atividades nauticas e turisticas na apa costa dos corais, sendo permitido apenas os estudos e monitoramento cientifico por equipe licenciada pelo ibama, em areas recifais selecionadas
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 11/02/1999
Data da Publicação: 12/02/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 02 1999 000160 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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