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Portaria 16, de 17 de fevereiro de 1999

Titulo: Portaria 16, de 17 de fevereiro de 1999
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 16
Ementa: Determinar as representacoes do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renovaveis - ibama, nos estados da amazonia legal, a suspensao de concessao de autorizacao para desmatamento, pelo prazo de 120 dias
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/02/1999
Data da Publicação: 18/02/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 18 02 1999 000018 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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