Portaria 33, de 18 de março de 1999
Titulo: | Portaria 33, de 18 de março de 1999 |
Subtítulo: | |
Número: | 33 |
Ementa: | Prorrogar, excepcionalmente, o prazo de pagamento de renovacao de registro do cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, relativa ao exercicio de 1999 para 15 de abril de 1999, mantendo-se o desconto de 10 por cento para pagamento a vista |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 18/03/1999 |
Data da Publicação: | 19/03/1999 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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