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Portaria 20, de 01 de agosto de 1997

Titulo: Portaria 20, de 01 de agosto de 1997
Subtítulo:
Número: 20
Ementa: Delegar competencia a chefe da divisao de controle e fiscalizacao - dicof/sp, marilda correa heck, para deliberar a dispensa da licenca para uso da configuracao do veiculo ou motor - lcvm conforme o artigo 4. da portaria n. 86/96; dispensando tambem o importador da obtencao de certificacao de adequacao as normas ambientais de que trata os arts. 1. e 2. da instrucao normativa dircof n. 001/97, de 21 de junho de 1997
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo
Data da Assinatura: 01/08/1997
Data da Publicação: 08/05/2011
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 000008 05 08 1997 000149
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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