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Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural,de interesse publico e em carater de perpetuidade,a area de 13,27 ha(treze hectares e vinte e sete ares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado sitio aviboa,reserva denominada:fonte da bica,situado no municipio de areia branca,estado de sergipe,de propriedade de joao dias barreto,matriculado em 14/05/77, livro 2,fl.405, sob o numero 405;registrado no cartorio de 2º oficio,da comarca de areia branca,no citado estado |
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