Ementa: |
Reconhecer,mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural,de interesse publico e em carater de perpetuidade, a area de 560,02 ha(quinhentos e sessenta hectares e dois ares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda rio dos piloes, situado no municipio de santa izabel, estado de sao paulo,de propriedade de rio dos piloes reflorestamento e comercio ltda, matriculado com as seguintes matriculas:matricula r.3- 29.660, livro 2, folhas 1,1v e 2 em 19/01/1993, matricula 25.640, livro 2, folhas 1,1v e 2, 2v em16/02/1989 e matricula 32.843, livro 2, folhas 1 e 1v em 18/03/1998 registrado no cartorio de registro de imoveis e anexos da comarca de santa isabel no citado estado |
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