Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria 86, de 13 de outubro de 1999

Titulo: Portaria 86, de 13 de outubro de 1999
Subtítulo:
Número: 86
Ementa: Permitir, nos estados do maranhao e piaui, a captura do caranguejo-uca, ucides cordatus cordatus, (l), somente pelo metodo de "braceamento"
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/10/1999
Data da Publicação: 14/10/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 14 10 1999 000030e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página