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Portaria 1, de 05 de outubro de 1999

Titulo: Portaria 1, de 05 de outubro de 1999
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 1
Ementa: Fixar o periodo de 05 de novembro de 1999 a 02 de fevereiro de 2000 para o defeso da piracema, no estado do espirito santo, inclusive nos rios limitrofes com os estados de minas gerais e rio de janeiro.
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 05/10/1999
Data da Publicação: 26/10/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 26 10 1999 000028e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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