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Portaria 3, de 28 de outubro de 1999

Titulo: Portaria 3, de 28 de outubro de 1999
Subtítulo: Portaria Conjunta
Número: 3
Ementa: Proibir o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 1999/2000, nas aguas de dominio da uniao, bem como o transporte, a comercializacao, o beneficiamento e o armazenamento, no rio amazonas e seus afluentes, inclusive o rio jari, na divisa dos estados do para e amapa, no periodo de 01/12/99 a 28/02/2000
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Pará
Data da Assinatura: 28/10/1999
Data da Publicação: 26/10/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 26 10 1999 000028e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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