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Reconhecer,mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 15 ha(quinze hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado: minas do paredao, reserva denominada:rppn minas do paredao, situado no municipio de piratini, estado do rio grande do sul, de propriedade de marlon brando de moura furtado, sandra furtado da costa e delmar xavier da costa, matriculado em 15/01/99, livro o2, fls. 01 e 02, sob o numero 8.888;registrado no registro de imoveis, da comarca de piratini, no citado estado |
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