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Portaria 1, de 28 de setembro de 1999

Titulo: Portaria 1, de 28 de setembro de 1999
Subtítulo: Portaria Conjunta
Número: 1
Ementa: Proibir,o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 1999/2000, nas aguas de dominio da uniao, bem como o transporte, a comercializacao, o beneficiamento e o armazenamento
Norma: Portaria
Órgão de Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Representantes nos Estados do Pará, Maranhão e Tocantins
Data da Assinatura: 28/09/1999
Data da Publicação: 01/11/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 01 11 1999 000048e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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