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Portaria 105, de 01 de dezembro de 1999

Titulo: Portaria 105, de 01 de dezembro de 1999
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 105
Ementa: Alterar o paragrafo unico do art.7º da portaria nº 145/98,de 29 de outubro de 1998,que passa a ter a seguinte redacao:"paragrafo unico- excetuam-se dessa proibicao as formas jovens de salmonideos e, pelo prazo de 02(dois) anos a partir da publicacao da presente portaria, as formas jovens do camarao de agua doce, macrobrachium rosenbergii e da ostra,crassostrea gigas".
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 01/12/1999
Data da Publicação: 02/12/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 02 12 1999 000030e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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