Titulo: |
Portaria 10, de 28 de outubro de 1999 |
Subtítulo: |
Portaria Normativa |
Número: |
10 |
Ementa: |
As empresas importadoras de aroeiras deverao em suas notas fiscais ou guias da receita federal conter o carimbo do exercito brasileiro de um dos destacamentos: santa rita, fortuna ou corixo, como condicao imprescindivel par liberacao da autorizacao para transporte de produtos florestais -atpf |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado de Mato Grosso |
Data da Assinatura: |
28/10/1999 |
Data da Publicação: |
17/12/1999 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 17 12 1999 000041e 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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