Portaria 98, de 14 de dezembro de 2000
Titulo: | Portaria 98, de 14 de dezembro de 2000 |
Subtítulo: | |
Número: | 98 |
Ementa: | O artigo 4º da portaria nº 72, de 31 de outubro de 2000, passa a vigorar acrescido do um paragrafo unico, com a seguinte redacao: paragrafo unico- o limite de captura estipulado no caput deste artigo nao se aplica aos pescadores que exercam a pesca no reservatorio da hidreletrica de tucurui |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 14/12/2000 |
Data da Publicação: | 15/12/2000 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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