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Portaria 102, de 21 de dezembro de 2000

Titulo: Portaria 102, de 21 de dezembro de 2000
Subtítulo:
Número: 102
Ementa: Proibir o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, na bacia hidrografica do rio amazonas, nos estados do para e amapa e, no estado do amazonas, na area compreendida entre o meridiano 58º00"w e os paralelos 02º00"a 04º00"s ate os limites entre os estados do amazonas e para, no periodo de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2001
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 21/12/2000
Data da Publicação: 22/12/2000
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 22 12 2000 000231e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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