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Portaria 8, de 09 de fevereiro de 2001

Titulo: Portaria 8, de 09 de fevereiro de 2001
Subtítulo:
Número: 8
Ementa: Proibir a captura, a manutencao em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrializacao e a comercializacao de quaisquer individuos de caranguejo-uça(ulcides cordatus) e guaiamun(cardigusoma guainhumi), no estado do espirito santo, durante a epoca de andada, nos seguintes: de 08 de fevereiro 2001 a 14 de fevereiro 2001; de 09 de março de 2001 a 16 de março de 2001; de 08 de abril de 2001 a 15 de abril de 2001
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 09/02/2001
Data da Publicação: 12/02/2001
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 02 2001 000048e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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