Portaria 38, de 08 de março de 2001
Titulo: | Portaria 38, de 08 de março de 2001 |
Subtítulo: | |
Número: | 38 |
Ementa: | Instalar a câmara técnica ambiental -cta, para analisar os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradacao ambiental, localizados no raio de 10 quilometros no entorno das unidades de conservaçao federal existentes no distrito federal, com vistas a atender o disposto nas resolucoes conama nº 13/90 e a 237/97 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 08/03/2001 |
Data da Publicação: | 09/03/2001 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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