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Portaria 42, de 15 de março de 2001

Titulo: Portaria 42, de 15 de março de 2001
Subtítulo:
Número: 42
Ementa: No exercicio da pesca em regioes estuarinas, lagunares e canais no estado de sao paulo, proibir o uso dos segintes petrechos:redes de arrasto, redes de espera,tarrafas,fisga
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/03/2001
Data da Publicação: 16/03/2001
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16 03 2001 000115e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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