Portaria 44, de 20 de março de 2001
Titulo: | Portaria 44, de 20 de março de 2001 |
Subtítulo: | |
Número: | 44 |
Ementa: | Proibir a pesca com tarrafas na faixa de 500m (quinhentos metros) a montante, medidos a partir da foz do rio ararangua e na praia a uma distancia de menos de 200m (duzentos metros) ao norte e ao sul da boca da barra |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 20/03/2001 |
Data da Publicação: | 21/03/2001 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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