Ibama

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 6 DE JULHO DE 2001

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24 da Estrutura Regimental anexa ao Decreto nº 3.833, de 05 de junho de 2001, e art. 83, XIV, da Portaria MINTER nº 445, de 16 de agosto de 1989;

Considerando o prazo necessário para cumprimento das exigências constantes na Instrução Normativa n° 1, de 14 de julho de 2000, que estabelece critérios para concessão do registro de dispersantes químicos empregados nas ações de combate a derrames de petróleo e seus derivados no mar, e na Portaria n° 10-N, de 21 de fevereiro de 2001;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento dos requerimentos legais para fins de registro de dispersantes junto ao IBAMA, resolve:

Art. 1° - O art. 4° da Instrução Normativa n° 1, de 14 de julho de 2000, passa a ter a seguinte redação:

Art.4º - Para fins de obtenção do Registro, o interessado deverá encaminhar requerimento ao IBAMA, conforme modelo no Anexo 1 desta Instrução Normativa, contendo as seguintes informações:

a) nome, e-mail e endereço completo do requerente (empresa e responsável técnico);

b) marca comercial do produto;

c) cópia da licença ambiental de funcionamento da indústria expedida pelo órgão ambiental competente e, no caso de produtos importados, cópia do registro do mesmo no órgão regulador do país de origem;

d) nome químico de acordo com a nomenclatura da International Union of Pure and Applied Chemistry - IUPAC, sinonímia, fórmulas estrutural e bruta do(s) principal(is) ingrediente(s) ativo(s);

e) composição quali-quantitativa declarada pelo fabricante dos principais componentes incluindo surfactantes, solventes e aditivos

f) indicação do dispersante por tipo e geração, conforme classificação da Organização Marítima Internacional - IMO (Anexo 3);

g) principais clientes (endereço completo);

h) propriedades físico-químicas do produto, comprovadas pelos seguintes testes:

h.1) aspecto e cor;

h.2) densidade;

h.3) ponto de fulgor;

h.4) pH;

h.5) viscosidade;

h.6) solubilidade em água;

i) Teste de eficiência do produto pelo método "Warren Spring Labortory" (adquirir metodologia no IBAMA), ou "Swirling Flask Test" (publicação USEPA: 40 Code of Federal Regulations (CFR) Part 300, Appendix C, revisão 01/julho/2000) devendo o produto atender às determinações para este parâmetro contidas no Anexo 2 desta Instrução Normativa

j) Testes de toxicidade aguda para Mysidopsis juniae (Norma CETESB L5.251) e Artemia (Norma CETESB L5.021), devendo o produto atender às instruções contidas no Anexo 2 desta Instrução Normativa;

k) Teste de biodegradadilidade conforme norma OECD 306 "Biodegradability in seawater"

l) volume de produção ou de importação anual;

m) tipo(s) de embalagem(s) utilizada(s);

n) data de fabricação e prazo de validade;

o) rótulo do produto, conforme modelo anexo 3; e

o) o rótulo da embalagem do produto deve conter pelos menos, as seguintes informações: dados do fabricante; risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente: instruções de primeiros socorros; a composição do produto e taxa de aplicação, data de fabricação, validade e condição de armazenamento do produto; e (Retificação)

p) ficha de segurança do produto, conforme modelo do anexo 4.

Parágrafo único. Não serão concedidos registros aos dispersantes que contiverem em sua formulação os seguintes produtos: benzeno, tetracloreto de carbono ou outros hidrocarbonetos clorados, fenóis, cresóis, álcalis, metais pesados e cianetos.

Art. 2° - O anexo 2 da Instrução Normativa n° 1, de 14 de julho de 2000, passa a ter a seguinte redação:

ANEXO 2

INTERPRETAÇÃO DE RESULTADOS DO TESTE DE EFICIÊNCIA E INSTRUÇÕES PARA O PREPARO DE AMOSTRA PARA OS TESTES DE TOXICIDADE

EFICIÊNCIA

Os resultados dos testes "Warren Spring Laboratory" e "Swirling Flask Test", serão interpretados de acordo com a tabela abaixo:

TESTES DE TOXICIDADE

Norma Cetesb L5.250 - Teste de toxicidade aguda com M. juniae

Modificações: 

- aceitabilidade do teste: 10% de mortalidade no controle. 

- Bibliografia:

CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL (1992). CETESB. Água do mar - Teste de toxicidade aguda com Mysidopsis juniae, Silva, 1979. Norma Técnica L5.251, 19p.

Norma Cetesb L5. 021 - Teste de toxicidade aguda com Artemia

Modificações: 

- Salinidade: 34±2%

- 5 concentrações (mínimo de 3 réplicas)

- temperatura durante o teste: 25±2ºC 

- Bibliografia:

CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL (1991). CETESB. Água do mar - Teste de toxicidade aguda com Artemia. Norma Técnica L5.021, 15p.

Deverão ser enviados os resultados de testes de toxicidade com substância de referência dodecil sulfato de sódio para Artemia e sulfato de zinco para M. juniae.

Preparo da amostra

1) Deverão ser realizados testes de toxicidade com amostras do dispersante puro, da mistura óleo/dispersante e do óleo puro, conforme instruções abaixo.

2) O óleo utilizado nos testes de toxicidade deverá ser o óleo árabe leve, devidamente caracterizado através dos seguintes parâmetros: gravidade API, viscosidade cinemática a 10° F (cs), ponto de ebulição, ponto de fusão, pressão de vapor, percentagem em peso de enxofre, ponto de anilina (°F), percentagem em peso de carbono residual, percentagem em volume de água, percentagem em peso de sedimentos, percentagem em volume de aromáticos, faixa de destilação (ponto inicial, 10 %, 50%, 90% e ponto final, em ° F ).

Preparar as soluções-teste misturando com um agitador elétrico em velocidade 10.000rpm. Caso ocorra formação de espuma, utilizar velocidade menor.

a - dispersante puro: adicionar 550ml de água marinha natural ou sintética a um frasco de vidro de borosilicato de 1L. Acionar o agitador e adicionar 0,55mL do produto, mantendo a agitação durante 5 segundos.

b - mistura óleo/produto : adicionar 550ml de água marinha natural ou sintética a um frasco de vidro de borosilicato de 1L. Acionar o agitador e adicionar 0,5mL do óleo e 0,05mL do dispersante, mantendo a agitação durante 5 segundos.

3 - óleo puro: adicionar 550ml de água marinha natural ou sintética a um frasco de vidro de borosilicato de 1L. Acionar o agitador e adicionar 0,55mL do óleo, mantendo a agitação durante 5 segundos.

OBS: As soluções preparadas acima correspondem à concentração de 1.000ppm e devem ser utilizadas no preparo das diversas concentrações-teste.

Art. 3° - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação

HAMILTON NOBRE CASARA