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Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade a area de 100,00 ha (cem hectares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel sem denominacao, reserva denominada prima luna, no municipio de nova trento, estado de santa catarina, de propriedade de valentim camilo casset, matriculado nas seguintes datas 25/04/1996 e 07/07/1995, livro 2, sob os numeros 1 - 8.770 e 1 - 8.489, folha 001; registrado no registro de imoveis de santa catarina, comarca de sao joao batista, no citado estado |
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