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Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade a area de 50,00 ha (cinquenta hectares), na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel fazenda conjunto jerico, reserva denominada portal curupira, no municipio de porto seguro, estado da bahia, de propriedade de carlos alberto sena aquino, matriculado em 21/01/1993, matriculada sob o numero av.08-5619, registrado no cartorio do registro de imoveis e hipotecas, na comarca de porto seguro, no citado estado |
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