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Portaria 122, de 17 de setembro de 2001

Titulo: Portaria 122, de 17 de setembro de 2001
Subtítulo:
Número: 122
Ementa: Proibir, no periodo de 01 de outubro a 20 de dezembro de 2001, a captura, a manutencao em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrializacao e a comercializacao de qualquer individuo da especie ucides cordatus, conhecido, caranguejo-uca, caraguenjo-do-mangue, caranguejo verdadeiro ou catanhao, oriundo dos estados do espirito santo, rio de janeiro, sao paulo, parana e santa catarina
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/09/2001
Data da Publicação: 20/09/2001
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 20 09 2001 000115e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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