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Portaria 170, de 14 de novembro de 2001

Titulo: Portaria 170, de 14 de novembro de 2001
Subtítulo:
Número: 170
Ementa: Estabelecer anualmente, no período de setembro a fevereiro restrições à pesca nos lagos sapucuá e paraná do mapati no município de oriximiná, pará compreendendo os anos de 2001 a 2006
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 14/11/2001
Data da Publicação: 16/11/2001
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16/11/2001 000091 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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