Instrução Normativa 1, de 16 de janeiro de 2002
| Titulo: | Instrução Normativa 1, de 16 de janeiro de 2002 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 1 |
| Ementa: | As áreas compreendidas pelos municípios de chaves, afuá, anajás, gurupá e almeirim todos pertencentes ao estado do pará e situados em região limítrofe ao estado do amapá ficarão sob a circunscrição da gerência executiva do estado do amapá no que diz respeito às ações fiscalizatórias, e sob a circunscrição conjunta da gerência executiva do ibama no estado do pará e da gerência executiva do ibama no estado do amapá no que diz respeito as demais ações |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 16/01/2002 |
| Data da Publicação: | 22/01/2002 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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