Instrução Normativa 6, de 22 de agosto de 2003
| Titulo: | Instrução Normativa 6, de 22 de agosto de 2003 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 6 |
| Ementa: | As pessoas fisicas e juridicas detentoras de quaisquer quantitativos de madeira de mogno (swietenia macrophylla king) em tora ou serrados, devem protocolar na gerencia executiva desta autarquia no prazo de 30 dias declaração de enfoque informando a origem, o respectivo volume e o endereço de armazenamento da madeira |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 22/08/2003 |
| Data da Publicação: | 25/08/2003 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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