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Portaria 6, de 10 de janeiro de 2005

Titulo: Portaria 6, de 10 de janeiro de 2005
Subtítulo:
Número: 6
Ementa: Proibir no estado da bahia a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização da espécie ucides cordatus, exclusivamente, no período de andada
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado da Bahia
Data da Assinatura: 10/01/2005
Data da Publicação: 27/01/2005
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 27/01/2005 000034 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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