Portaria 541, de 29 de abril de 2005
Titulo: | Portaria 541, de 29 de abril de 2005 |
Subtítulo: | |
Número: | 541 |
Ementa: | Delegar competência ao gerente executivo do ibama, no estado de santa catarina, para expedir licenças ambientais específicas referentes ao projeto denominado recuperação ambiental do rio alto cachoeira. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 29/04/2005 |
Data da Publicação: | 02/05/2005 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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