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Portaria 37, de 03 de junho de 2005

Titulo: Portaria 37, de 03 de junho de 2005
Subtítulo:
Número: 37
Ementa: Deferir os limites da zona de amortecimento do parque nacional marinho de fernando de noronha bem como estabelecer as suas normas específicas de uso e ocupação.
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 03/06/2005
Data da Publicação: 06/06/2005
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06/06/2005 000059 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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