Portaria 49, de 20 de julho de 2005
Titulo: | Portaria 49, de 20 de julho de 2005 |
Subtítulo: | |
Número: | 49 |
Ementa: | Alteração da portaria n. 7 de 19/01/2004, que cria a câmara de compensação ambiental, e a portaria n. 44 de 22/04/2004 , que aprova seu regimento. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 20/07/2005 |
Data da Publicação: | 21/07/2005 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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