Portaria 38, de 11 de novembro de 2005
Titulo: | Portaria 38, de 11 de novembro de 2005 |
Subtítulo: | |
Número: | 38 |
Ementa: | Proibir a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como carangueijo- uçá, no estado do piauí |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 11/11/2005 |
Data da Publicação: | 24/11/2005 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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