Portaria 38, de 28 de abril de 2006
Titulo: | Portaria 38, de 28 de abril de 2006 |
Subtítulo: | |
Número: | 38 |
Ementa: | O art. 6 . da portaria n.03 de 08 de janeiro de 2004, passa a vigorar com aredação em anexo a essa portaria. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 28/04/2006 |
Data da Publicação: | 02/05/2005 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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