Portaria 1, de 02 de janeiro de 2008
Titulo: | Portaria 1, de 02 de janeiro de 2008 |
Subtítulo: | |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibir a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado do ceará, durante a época da "andada", em 2008 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Ceará |
Data da Assinatura: | 02/01/2008 |
Data da Publicação: | 14/01/2008 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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