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Portaria 1, de 02 de janeiro de 2008

Titulo: Portaria 1, de 02 de janeiro de 2008
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibir a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado do ceará, durante a época da "andada", em 2008
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Ceará
Data da Assinatura: 02/01/2008
Data da Publicação: 14/01/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 14/01/2008 000055 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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