Portaria 8, de 04 de março de 2008
Titulo: | Portaria 8, de 04 de março de 2008 |
Subtítulo: | |
Número: | 8 |
Ementa: | Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecida popularmente como caranguejo-uçá, no estado do bahia durante a época de "andada", no período de 09 a 13 de março, no ano de 2008 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado da Bahia |
Data da Assinatura: | 04/03/2008 |
Data da Publicação: | 06/03/2008 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Outros |
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