Instrução Normativa 189, de 23 de setembro de 2008
| Titulo: | Instrução Normativa 189, de 23 de setembro de 2008 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 189 |
| Ementa: | Proibir o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão rosa (farfantepenaeus paulensis, f. brasiliensis e f. subtilis), camarão sete barbas (xiphopenaeus kroyeri),camarão branco (litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (pleoticus muelleri) e barba ruça(artemesia longinaris), anualmente |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 23/09/2008 |
| Data da Publicação: | 24/09/2008 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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