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Portaria 1, de 20 de outubro de 2008

Titulo: Portaria 1, de 20 de outubro de 2008
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte,o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado de alagoas, durante a época da "andada", em 2009
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de Alagoas
Data da Assinatura: 20/10/2008
Data da Publicação: 24/10/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 24/10/2008 000092 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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