Portaria 1, de 20 de outubro de 2008
Titulo: | Portaria 1, de 20 de outubro de 2008 |
Subtítulo: | |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibir a captura, transporte, beneficiamento,industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado do rio grande do norte, durante a época da "andada", em 2009 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte |
Data da Assinatura: | 20/10/2008 |
Data da Publicação: | 24/10/2008 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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