Portaria 1, de 23 de outubro de 2008
| Titulo: | Portaria 1, de 23 de outubro de 2008 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 1 |
| Ementa: | Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte,o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado de sergipe, durante a época da "andada", em 2009 |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de Sergipe |
| Data da Assinatura: | 23/10/2008 |
| Data da Publicação: | 24/10/2008 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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