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Portaria 43, de 05 de outubro de 2008

Titulo: Portaria 43, de 05 de outubro de 2008
Subtítulo:
Número: 43
Ementa: Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, transporte,beneficiamento, industrialização e a comercialização de qualquer individuo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado da bahia, durante a época da "andada"
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado da Bahia
Data da Assinatura: 05/10/2008
Data da Publicação: 12/11/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12/11/2008 000093 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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