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Portaria 1, de 08 de dezembro de 2008

Titulo: Portaria 1, de 08 de dezembro de 2008
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de quaisquer indivíduos de caranguejo-uçá (ucides cordatus), bem como as partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), no estado do espírito santo,durante a época de "andada", no ano de 2009
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Espírito Santo
Data da Assinatura: 08/12/2008
Data da Publicação: 23/12/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23/12/2008 000154 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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