Instrução Normativa 8, de 30 de novembro de 1999
Titulo: | Instrução Normativa 8, de 30 de novembro de 1999 |
Subtítulo: | |
Número: | 8 |
Ementa: | Disciplina os procedimentos a serem adotados com relação aos débitos decorrentes da aplicação da portaria 267/88 |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 30/11/1999 |
Data da Publicação: | 06/12/1999 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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