Termo de Retificação SN, de 29 de mar?o de 2010
Retifica Instrução Normativa 2, de 18 de março de 2010
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa Nº 02, de 18 de março de 2010, publicada no DOU de 26.03.2010, seção 1, página 87/88, onde se lê: Instrução Normativa Nº 02, de 18 de março de 2009.
Leia-se: Instrução Normativa N° 02, de 18 de março de 2010.
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