Ibama

PORTARIA Nº 964, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Institui o modelo de gestão estratégica do Ibama e estabelece os indicadores estratégicos e metas referentes ao Planejamento Estratégico 2020/2023.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro 2017 e da Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2020 e que aprovou o Regimento Interno do Ibama, considerando o constante dos autos do processo nº 02001.009510/2020-10, resolve:

Art. 1º Instituir o modelo de gestão estratégica e publicar os indicadores estratégicos e metas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) referentes ao Planejamento Estratégico Integrado do Ministério do Meio Ambiente e de suas entidades vinculadas com horizonte temporal de 2020 a 2023, de que trata a Portaria Conjunta MMA/ICMBio/IBAMA/JBRJ nº 266, de 17 de junho de 2020.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º O Planejamento Estratégico é o instrumento de priorização de atuação e orientará a elaboração dos demais planos, programas, projetos ou iniciativas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e de suas entidades vinculadas.

Art. 3º Para fins desta Portaria, considera-se que:

I - planejamento estratégico integrado: é uma ferramenta de gestão que orienta os agentes responsáveis pela tomada de decisão e estabelece as prioridades a serem seguidas pelas instituições federais responsáveis pela formulação e implementação da política ambiental;

II - cadeia de valor: é uma ferramenta de diagnóstico e gestão que permite representar a instituição como um conjunto de subsistemas (atividades), com entradas (insumos), processos de transformação e saídas (produtos);

III - mapa estratégico: é a representação visual da estratégia da instituição, sintetizando os desafios e prioridades, onde cada atributo se organiza de forma balanceada, sempre considerando a interação de causa e efeito entre eles;

IV - missão: é a razão de ser da instituição, o propósito de sua existência;

V - visão de futuro: é a posição futura desejada pela instituição, como ela gostaria de ser vista pela sociedade ao final do horizonte temporal da estratégia;

VI - valores organizacionais: são os princípios éticos ou crenças que norteiam a conduta da organização para o alcance da estratégia;

VII - perspectivas estratégicas: são categorias nas quais os objetivos estratégicos estão organizados e agrupados, de forma a representarem alcances e temáticas distintas;

VIII - objetivos estratégicos: representam as prioridades e compromissos assumidos pelas instituições, para contribuir com o alcance da missão e visão de futuro;

IX - metas e indicadores estratégicos: são formas de representação quantitativa utilizadas para acompanhar o cumprimento dos objetivos estratégicos, visando fazer a gestão dos compromissos estabelecidos pelas instituições;

X - iniciativas estratégicas: são a forma como os serviços, entregas ou produtos estão programados e organizados, com recursos, prazos e responsáveis definidos, a fim de viabilizar o alcance dos objetivos estratégicos e suas respectivas metas; e

XI - modelo de gestão da estratégia: é a forma como as instituições se organizam para planejar, implementar, monitorar e avaliar a estratégia, garantindo o envolvimento da alta administração no processo.

CAPÍTULO II

DOS PROCEDIMENTOS DE MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Art. 4º Ficam estabelecidos, na forma do Anexo I, os indicadores estratégicos e metas, vinculados aos Objetivos Estratégicos constantes da Portaria Conjunta MMA/ICMBio/IBAMA/JBRJ nº 266, de 17 de junho de 2020, afetos aos processos estratégicos do IBAMA.

Art. 5º Compete à Coordenação de Planejamento (CPLAN), o monitoramento sistemático e contínuo dos resultados de cada indicador.

§ 1º O monitoramento de que trata o artigo servirá como forma de antecipar problemas e tomar as ações necessárias para o alcance das metas.

§ 2º As metas e indicadores serão revisados semestralmente a partir do ano de 2021.

§ 3º A atualização a que se refere o parágrafo anterior deverá considerar os resultados obtidos no ciclo anterior, em particular a evolução dos indicadores estratégicos e sua relação com as metas previamente definidas, bem como a situação dos projetos estratégicos a elas afetos.

Art. 6º Compete ao titular de cada Diretoria, na forma do Anexo I, o fornecimento de informações dos indicadores de forma tempestiva, permitindo ajustes que se fizerem necessários ao atingimento das metas pactuadas.

Parágrafo único. Cabe à Diretoria responsável pela meta autorizar motivadamente a alteração que se fizer necessária e encaminhar à Diretoria de Planejamento, Administração e Logística para análise do pedido de edição de novo anexo a esta portaria.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 7º Deve-se realizar o alinhamento do Planejamento Estratégico com os demais instrumentos de gestão e prestação de contas do IBAMA, a saber:

I - Planos Plurianuais - PPA;

II - Avaliações de Desempenho Individual e Institucional;

III - Relatório de Gestão;

IV - Prestação de Contas do Presidente da República; e

V - Mensagem Presidencial.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

EDUARDO FORTUNATO BIM

 

ANEXO I

INDICADORES ESTRATÉGICOS E METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

INDICADOR 1 - COMBATE AO DESMATAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Objetivos estratégicos vinculados: 2, 3, 4, 8, 11, 12 e 13.

Descrição do indicador: este indicador visa fortalecer a conservação e o uso sustentável por meio de instrumentos de controle e fiscalização ambiental.

Compõem o indicador: ações de fiscalização, combate ao desmatamento na Amazônia Legal e acompanhamento de áreas em recuperação ambiental.

Fórmula de cálculo: P1 + (P2 x 2) + (P3 x 2) + P4 em que:

6

P1: Número de ações de fiscalização executadas x 100

Número de ações de fiscalização planejadas pela CGFIS

P2: Número de alertas de desmatamento mais críticos atendidos x 100

Número de alertas de desmatamento mais críticos registrados

P3: Áreas em recuperação ambiental acompanhadas (em hectares) x 100

123.000 hectares

P4: Número de animais destinados pelo CETAS x 100

Número de animais recebidos pelo CETAS 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
74 %	75 %	76 %	77 %

 

INDICADORES ESTRATÉGICOS E METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (Retificado)

INDICADOR 1 - COMBATE AO DESMATAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Objetivos estratégicos vinculados: 2, 3, 4, 8, 11, 12 e 13.

Descrição do indicador: este indicador visa fortalecer a conservação e o uso sustentável por meio de instrumentos de controle e fiscalização ambiental.

Compõem o indicador: ações de fiscalização, combate ao desmatamento na Amazônia Legal e acompanhamento de áreas em recuperação ambiental.

Fórmula de cálculo: P1 + (P2 x 2) + (P3 x 2) + P4 em que:

6

P1: Número de ações de fiscalização executadas x 100

Número de ações de fiscalização planejadas pela CGFIS

P2: Número de alertas de desmatamento mais críticos atendidos x 100

Número de alertas de desmatamento mais críticos registrados

P3: Áreas em recuperação ambiental acompanhadas (em hectares) x 100

123.000 hectares

P4: Número de animais destinados pelo CETAS x 100

Número de animais recebidos pelo CETAS 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
74 %	75 %	76 %	77 %

 

INDICADOR 2 - RASTREABILIDADE DA MADEIRA NACIONAL

Objetivos estratégicos vinculados: 3, 6, 7, 8, 13 e 20.

Descrição do indicador: este indicador busca a utilização racional da madeira nacional por meio de sistemas de controle como DOF+, PAU-BRASIL e SINAFLOR+, que oferecem maior rapidez e eficiência.

Compõem o indicador: sistemas de controle como DOF+, PAU-BRASIL e SINAFLOR+.

Fórmula de cálculo: P1 + P2 + P3, em que:

3

P1: Etapas para a implementação do projeto DOF+ rastreabilidade executadas x 100

Total de etapas para a implementação do projeto DOF+ rastreabilidade

P2: Etapas para a implementação da Plataforma PAU-BRASIL executadas x 100

Total de etapas para a implementação da Plataforma PAU-BRASIL

P3: Quantidade de municípios com acessos ao SINAFLOR concedidos x 100

Total de municípios que solicitaram adesão ao SINAFLOR 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
5 %	25 %	45 %	60 %

 

INDICADOR 2 - RASTREABILIDADE DA MADEIRA NACIONAL (Retificado)

Objetivos estratégicos vinculados: 3, 6, 7, 8, 13 e 20.

Descrição do indicador: este indicador busca a utilização racional da madeira nacional por meio de sistemas de controle como DOF+, PAU-BRASIL e SINAFLOR+, que oferecem maior rapidez e eficiência.

Compõem o indicador: sistemas de controle como DOF+, PAU-BRASIL e SINAFLOR+.

Fórmula de cálculo: P1 + P2 + P3, em que:

3

P1: Etapas para a implementação do projeto DOF+ rastreabilidade executadas x 100

Total de etapas para a implementação do projeto DOF+ rastreabilidade

P2: Etapas para a implementação da Plataforma PAU-BRASIL executadas x 100

Total de etapas para a implementação da Plataforma PAU-BRASIL

P3: Quantidade de municípios com acessos ao SINAFLOR concedidos x 100

Total de municípios que solicitaram adesão ao SINAFLOR 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
5 %	25 %	45 %	60 %

 

INDICADOR 3 - CONTROLE DA EMISSÃO DE POLUENTES

Objetivos estratégicos vinculados: 1, 2, 4 e 14.

Descrição do indicador: este indicador visa implementar ações e disseminar dados para o enfrentamento de mudança climática.

Compõem o indicador: desenvolvimento do sistema Infoserv 2.0 para recepcionar as licenças para o uso da configuração de veículo ou motor (LCVM) e de ciclomotores, motociclos e similares (LCM), análise de operações de exploração e manejo florestal (POA) e taxa de controle ambiental de acidentes ambientais em empreendimentos licenciados pelo Ibama.

Fórmula de cálculo: P1 + P2 + P3, em que:

3

P1: Etapas para o desenvolvimento do sistema Infoserv 2.0 realizadas x 100

Total de etapas para o desenvolvimento do sistema Infoserv 2.0

P2: Planos Operacionais Anuais analisados x 100

Planos Operacionais Anuais protocolizados

P3: Número de acidentes com ações de controle ambiental x 100

Número de acidentes ocorridos em empreendimentos licenciados pelo Ibama com vazamento de produtos perigosos 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
40 %	60 %	70 %	80 %

 

INDICADOR 3 - CONTROLE DA EMISSÃO DE POLUENTES (Retificado)

Objetivos estratégicos vinculados: 1, 2, 4 e 14.

Descrição do indicador: este indicador visa implementar ações e disseminar dados para o enfrentamento de mudança climática.

Compõem o indicador: desenvolvimento do sistema Infoserv 2.0 para recepcionar as licenças para o uso da configuração de veículo ou motor (LCVM) e de ciclomotores, motociclos e similares (LCM), análise de operações de exploração e manejo florestal (POA) e taxa de controle ambiental de acidentes ambientais em empreendimentos licenciados pelo Ibama.

Fórmula de cálculo: P1 + P2 + P3, em que:

3

P1: Etapas para o desenvolvimento do sistema Infoserv 2.0 realizadas x 100

Total de etapas para o desenvolvimento do sistema Infoserv 2.0

P2: Planos Operacionais Anuais analisados x 100

Planos Operacionais Anuais protocolizados

P3: Número de acidentes com ações de controle ambiental x 100

Número de acidentes ocorridos em empreendimentos licenciados pelo Ibama com vazamento de produtos perigosos 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
40 %	60 %	70 %	80 %

 

INDICADOR 4 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS (Retificado)

Objetivos estratégicos vinculados: 3, 6, 11, 12 e 13.

Descrição do indicador: este indicador visa promover a conservação da vegetação nativa, o desenvolvimento sustentável e reduzir os incêndios florestais.

Compõem o indicador: prevenção e combate a incêndios florestais.

Fórmula de cálculo: Área federal protegida contra incêndios florestais (em km²) x 100

210.000 km² 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
95 %	96%	97%	100%

 

INDICADOR 5 - MODERNIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO LICENCIAMENTO E DA QUALIDADE AMBIENTAL

Objetivos estratégicos vinculados: 1, 9, 12, 14 e 15.

Descrição do indicador: este indicador visa promover o desenvolvimento sustentável por meio da melhoria da qualidade ambiental e do serviço de licenciamento ambiental.

Compõem o indicador: implementação da versão simplificada do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) e licenciamento digital.

Fórmula de cálculo: P1 + (P2 x 2), em que:

3

P1: Etapas para implementar a simplificação do preenchimento do RAPP x 100

Total de etapas para a implementação da simplificação do preenchimento do RAPP

P2: Solicitações analisadas em sistema próprio do LAF x 100

Total de solicitações analisadas 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
15 %	35 %	50 %	63 %

 

INDICADOR 5 - MODERNIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO LICENCIAMENTO E DA QUALIDADE AMBIENTAL (Retificado)

Objetivos estratégicos vinculados: 1, 9, 12, 14 e 15.

Descrição do indicador: este indicador visa promover o desenvolvimento sustentável por meio da melhoria da qualidade ambiental e do serviço de licenciamento ambiental.

Compõem o indicador: implementação da versão simplificada do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) e licenciamento digital.

Fórmula de cálculo: P1 + (P2 x 2), em que:

3

P1: Etapas para implementar a simplificação do preenchimento do RAPP x 100

Total de etapas para a implementação da simplificação do preenchimento do RAPP

P2: Solicitações analisadas em sistema próprio do LAF x 100

Total de solicitações analisadas 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
15 %	35 %	50 %	63 %

 

INDICADOR 6 - TRANSFORMAGOV (PERSPECTIVA DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA)

Objetivos estratégicos vinculados: 15, 19, 20 e 21.

Descrição do indicador: este indicador busca excelência operacional das atividades-meio do Ibama.

Compõem o indicador: implementação do Taxigov, adesão ao almoxarifado virtual, implantação da solução PagTesouro para pagamento de taxas por débito online, adoção da solução Protocolo

Digital do Governo Federal utilizando a solução gov.br, implementação a organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Superintendências e Unidades Técnicas.

Fórmula de cálculo: P1 + P2 + P3 + P4 + P5, em que:

5

P1¹: Estados em que o Taxigov foi implementado x 100

Implementação do Taxigov nos estados em que o programa já estiver disponível

P2: Etapas para a implementação do almoxarifado virtual executadas x 100

Total de etapas para a implementação do almoxarifado virtual

P3: Etapas da implementação do PagTesouro executadas x 100

Total de etapas para a implementação do PagTesouro

P4: Etapas para a implementação do protocolo digital executadas x 100

Total de etapas para a implementação do protocolo digital

P5: Etapas da implementação de organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Supes e UT x 100

Total de etapas para a implementação de organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Supes e UT 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
18 %	48 %	66 %	80 %

Para a fórmula de cálculo, considera-se que, em 2020, pelo menos 3 Unidades já devem ter implementado o Taxigov; em 2021, pelo menos 11 Unidades deverão implementar o Taxigov; em 2022, pelo menos 17 Unidades deverão implementar o Taxigov; e em 2023, as 27 Unidades deverão contar com o Taxigov implementado.

 

INDICADOR 6 - TRANSFORMAGOV (PERSPECTIVA DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA) (Retificado)

Objetivos estratégicos vinculados: 15, 19, 20 e 21.

Descrição do indicador: este indicador busca excelência operacional das atividades-meio do Ibama.

Compõem o indicador: implementação do Taxigov, adesão ao almoxarifado virtual, implantação da solução PagTesouro para pagamento de taxas por débito online, adoção da solução Protocolo

Digital do Governo Federal utilizando a solução gov.br, implementação a organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Superintendências e Unidades Técnicas.

Fórmula de cálculo: P1 + P2 + P3 + P4 + P5, em que:

5

P1¹: Estados em que o Taxigov foi implementado x 100

Implementação do Taxigov nos estados em que o programa já estiver disponível

P2: Etapas para a implementação do almoxarifado virtual executadas x 100

Total de etapas para a implementação do almoxarifado virtual

P3: Etapas da implementação do PagTesouro executadas x 100

Total de etapas para a implementação do PagTesouro

P4: Etapas para a implementação do protocolo digital executadas x 100

Total de etapas para a implementação do protocolo digital

P5: Etapas da implementação de organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Supes e UT x 100

Total de etapas para a implementação de organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Supes e UT 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
18 %	48 %	66 %	80 %

Para a fórmula de cálculo, considera-se que, em 2020, pelo menos 3 Unidades já devem ter implementado o Taxigov; em 2021, pelo menos 11 Unidades deverão implementar o Taxigov; em 2022, pelo menos 17 Unidades deverão implementar o Taxigov; e em 2023, as 27 Unidades deverão contar com o Taxigov implementado.

 

INDICADOR 6 - TRANSFORMAGOV (PERSPECTIVA DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA) (Redação dada pela Portaria 16, de 03 de maio de 2022)

Objetivos estratégicos vinculados: 15, 19, 20 e 21.

Descrição do indicador: este indicador busca excelência operacional das atividades-meio do Ibama.

Compõem o indicador: adesão ao almoxarifado virtual, implantação da solução PagTesouro para pagamento de taxas por débito online, adoção da solução Protocolo Digital do Governo Federal utilizando a solução gov.br, implementação a organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Superintendências e Unidades Técnicas.

Fórmula de cálculo: P2 + P3 + P4 + P5, em que:

4

P2: Etapas para a implementação do almoxarifado virtual executadas x 100

Total de etapas para a implementação do almoxarifado virtual

P3: Etapas da implementação do PagTesouro executadas x 100

Total de etapas para a implementação do PagTesouro

P4: Etapas para a implementação do protocolo digital executadas x 100

Total de etapas para a implementação do protocolo digital

P5: Etapas da implementação de organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Supes e UT x 100

Total de etapas para a implementação de organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Supes e UT 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
18%	74%	80%	85%

 

INDICADOR 6 - TRANSFORMAGOV (PERSPECTIVA DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA) (Redação dada pela Portaria 120, de 04 de outubro de 2022)

Objetivos estratégicos vinculados: 15, 19, 20 e 21.

Descrição do indicador: este indicador busca excelência operacional das atividades-meio do Ibama.

Compõem o indicador: adesão ao almoxarifado virtual, implantação da solução PagTesouro para pagamento de taxas por débito online, adoção da solução Protocolo Digital do Governo Federal utilizando a solução gov.br, implementação a organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Superintendências e Unidades Técnicas.

Fórmula de cálculo: P2 + P3 + P4 + P5, em que:

4

P2: Etapas para a implementação do almoxarifado virtual executadas x 100

Total de etapas para a implementação do almoxarifado virtual

P3: Etapas da implementação do PagTesouro executadas x 100

Total de etapas para a implementação do PagTesouro

P4: Etapas para a implementação do protocolo digital executadas x 100

Total de etapas para a implementação do protocolo digital

P5: Etapas da implementação de organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Supes e UT x 100

Total de etapas para a implementação de organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Supes e UT

 

 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
18%	74%	65%	75%

 

INDICADOR 7 - EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO

Objetivos estratégicos vinculados: 17 e 21.

Descrição do indicador: este indicador busca otimizar a arrecadação de valores oriundos de infrações ambientais, como forma de ressarcir o meio ambiente e coibir ações ilegais.

Compõem o indicador: instrução e julgamento de processos utilizando a ferramenta SEI-IBAMA; créditos encaminhados a ENAC para inscrição em dívida ativa e redução da prescrição dos autos de infração.

Fórmula de cálculo: P1 + P2 + (P3 x 2), em que:

4

P1: Realização de instrução e julgamento de processos utilizando o sistema SEI-IBAMA x 100

Total de processos para instrução e julgamento no sistema SEI-IBAMA

P2: Número de créditos encaminhados a ENAC para inscrição em dívida ativa nos últimos três anos x 100

Número de créditos constituídos encaminhados para continuidade da cobrança nos últimos três anos

P3: 100 - (Número de processos extintos pela prescrição no período corrente x 100)

Média de processos extintos pela prescrição nos últimos três anos 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
10 %	25 %	50 %	80 %

 

INDICADOR 7 - EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO (Retificado)

Objetivos estratégicos vinculados: 17 e 21.

Descrição do indicador: este indicador busca otimizar a arrecadação de valores oriundos de infrações ambientais, como forma de ressarcir o meio ambiente e coibir ações ilegais.

Compõem o indicador: instrução e julgamento de processos utilizando a ferramenta SEI-IBAMA; créditos encaminhados a ENAC para inscrição em dívida ativa e redução da prescrição dos autos de infração.

Fórmula de cálculo: P1 + P2 + (P3 x 2), em que:

4

P1: Realização de instrução e julgamento de processos utilizando o sistema SEI-IBAMA x 100

Total de processos para instrução e julgamento no sistema SEI-IBAMA

P2: Número de créditos encaminhados a ENAC para inscrição em dívida ativa nos últimos três anos x 100

Número de créditos constituídos encaminhados para continuidade da cobrança nos últimos três anos

P3: 100 - (Número de processos extintos pela prescrição no período corrente x 100)

Média de processos extintos pela prescrição nos últimos três anos 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
10 %	25 %	50 %	80 %

 

INDICADOR 7 - EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO (Redação dada pela Portaria 16, de 03 de maio de 2022)

Objetivos estratégicos vinculados: 17 e 21.

Descrição do indicador: este indicador busca otimizar a arrecadação de valores oriundos de infrações ambientais, como forma de ressarcir o meio ambiente e coibir ações ilegais.

Compõem o indicador: instrução e julgamento de processos utilizando a ferramenta SEI-IBAMA; créditos encaminhados a ENAC para inscrição em dívida ativa e redução da prescrição dos autos de infração.

Fórmula de cálculo: P1 + P2 + (P3 x 2), em que:

4

P1: Realização de instrução e julgamento de processos utilizando o sistema SEI-IBAMA x 100

Total de processos para instrução e julgamento no sistema SEI-IBAMA

P2: Número de créditos encaminhados a ENAC para inscrição em dívida ativa nos últimos três anos x 100

Número de créditos constituídos encaminhados para continuidade da cobrança nos últimos três anos

P3: 100 - (Número de processos extintos pela prescrição no período corrente x 100)

Média de processos extintos pela prescrição nos últimos três anos

 

 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
10%	25%	40%	60%

 

INDICADOR 7 - EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO (Redação dada pela Portaria 120, de 04 de outubro de 2022)

Objetivos estratégicos vinculados: 17 e 21.

Descrição do indicador: este indicador busca otimizar a arrecadação de valores oriundos de infrações ambientais, como forma de ressarcir o meio ambiente e coibir ações ilegais.

Compõem o indicador: instrução e julgamento de processos utilizando a ferramenta SEI-IBAMA; créditos encaminhados a ENAC para inscrição em dívida ativa e redução da prescrição dos autos de infração.

Fórmula de cálculo: P2 + (P3 x 2), em que:

3

P2: Número de créditos encaminhados a ENAC para inscrição em dívida ativa nos últimos três anos x 100

Número de créditos constituídos encaminhados para continuidade da cobrança nos últimos três anos

P3: Quantidade de autos de instrução realizados no exercício x 100

Número de autos de infração lavrados no exercício

 

 

META 2020	META 2021	META 2022	META 2023
10%	25%	40%	60%