Portaria 136, de 21 de fevereiro de 2008
- Portaria 1285, de 09 de maio de 2018 (Revogação Total)
Subdelegar competência ao Diretor de Planejamento, Administração e Logística.
Revogada pela Portaria 1285, de 09 de maio de 2018
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º , parágrafo único do Decreto nº 6.099, de 27 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no D.O.U. de 27 de abril o de 2007, o item
VI do art. 95 do Regimento Interno aprovado pela Portaria no GM/MMA nº230, de 14 de maio de 2002, republicada no D.0.U. de 21 de junho de 2002, e pela Portaria nº 97, publicada no D.0.U de 03 de maio de 2007, resolve:
Nº 136 - Art. 1º- Subdelegar competência ao Diretor de Planejamento, Administração e Logística e, nos seus impedimentos ou afastamentos, ao seu substituto legal, para praticar atos referentes à gestão orçamentária, financeira e administrativa, necessária à execução das atividades inerentes a serviços gerais, informação e informática, modernização administrativa e recursos humanos.
Art. 2º - É autorizada a subdelegação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias nº 961 e 962, de 9 de agosto de 2007.
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