Portaria 136, de 21 de fevereiro de 2008
- Portaria 1285, de 09 de maio de 2018 (Revogação Total)
Subdelegar competência ao Diretor de Planejamento, Administração e Logística.
Revogada pela Portaria 1285, de 09 de maio de 2018
Subdelegar competência ao Diretor de Planejamento, Administração e Logística.
Revogada pela Portaria 1285, de 09 de maio de 2018
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